Com referência ao controle de constitucionalidade, julgue...

Com referência ao controle de constitucionalidade, julgue o próximo Os órgãos fracionários dos tribunais submeterão ao plenário ou ao seu órgão especial, a arguição de inconstitucionalidade de determinada norma, ainda que estes já tenham se pronunciado acerca da questão suscitada.

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