Se o Presidente do Senado Federal convocar extraordinaria...

#Questão 268825 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Consultor Técnico Legislativo

Se o Presidente do Senado Federal convocar extraordinariamente o Congresso Nacional em caso de decretação de estado de defesa,

A) será vedada a análise de quaisquer outros assuntos e permitido o pagamento de parcela indenizatória em razão da convocação.

B) serão automaticamente incluídas na pauta da convocação as medidas provisórias que estejam em vigor na data da convocação extraordinária, vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão da convocação.

C) todas as votações parlamentares deverão ser realizadas em sessão conjunta e o Congresso Nacional deverá aprovar as emendas constitucionais necessárias para a proteção da ordem pública no prazo de quarenta e oito horas.

D) o Congresso Nacional poderá exonerar Ministros de Estado, bem como destituir o Presidente da República.

E) será permitido incluir, na sessão legislativa que deliberar sobre a decretação de estado de defesa, outros assuntos urgentes, mediante autorização do Presidente da República.

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