Questão Q268776
2008 Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT 23ª Região) Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) - Juiz de Direito Substituto - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT 23ª Região) do ano 2008 • Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª)

Segundo a Constituição Federal, são imprescritíveis e ina...

Segundo a Constituição Federal, são imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de:

I - racismo, hediondo e genocídio;

II - racismo e hediondo;

III - racismo e os referentes à ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

IV - racismo, hediondo e os referentes à ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

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