Segundo a Constituição Federal, são imprescritíveis e ina...

#Questão 268776 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, TRT 23, 2008, TRT 23ª, Juiz de Direito Substituto

Segundo a Constituição Federal, são imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de:

I - racismo, hediondo e genocídio;

II - racismo e hediondo;

III - racismo e os referentes à ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

IV - racismo, hediondo e os referentes à ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

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