O princípio constitucional da inafastabilidade do control...

A não se aplica ao processo civil, por ser de direito substancial constitucional. B não se aplica ao processo civil, por ser próprio do Direito Administrativo e do Direito Tributário. C aplica-se ao processo civil e significa a obrigatoriedade de o Juiz decidir as demandas propostas, quaisquer que sejam. D aplica-se ao processo civil e significa que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão ou ameaça a direito. E aplica-se ao processo civil e significa que ninguém pode alegar o desconhecimento da lei para impedir a prestação jurisdicional.