Questão Q268717
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Advocacia-Geral da União (AGU)
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto
Prova: Concurso Advocacia-Geral da União (AGU) - Procurador Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Advocacia-Geral da União (AGU)

À luz da CF e do entendimento do STF a respeito, julgue o...

À luz da CF e do entendimento do STF a respeito, julgue os itens a seguir, relativos ao direito à educação.

Segundo o entendimento do STF, é direito subjetivo público de crianças com até cinco anos de idade o atendimento em creches e pré-escolas, sendo possível a intervenção do Poder Judiciário para efetivá-lo.

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