À luz das normas constitucionais relativas a matéria trib...

#Questão 268714 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2013, AGU, Procurador Federal

À luz das normas constitucionais relativas a matéria tributária, julgue os itens que se seguem.

Os royalties que são pagos pelas concessionárias em razão da exploração de petróleo enquadram-se no âmbito constitucional do Sistema Tributário Nacional.

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