A Constituição Federal, no capítulo Dos Direitos e das...

#Questão 268502 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, IBFC, 2014, Polícia Civil - RJ, Papiloscopista Policial (3ª Classe)

A Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais” reconhece a instituição do júri e assegura expressamente em seu texto:

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