Questão Q268502
2014 Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) Polícia Civil - RJ
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Polícia Civil - RJ - Papiloscopista Policial (3ª Classe) - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) do ano 2014 • Polícia Civil - RJ

A Constituição Federal, no capítulo Dos Direitos e das...

A Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais” reconhece a instituição do júri e assegura expressamente em seu texto:

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