De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que cr...

#Questão 268339 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2014, MEC, Analista Educacional

De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue os itens subsecutivos. Com a criação do FUNDEB, os salários dos profissionais da educação foram beneficiados em função de que 70%, no mínimo, dos valores alocados serão gastos pelo fundo com a remuneração dos professores e funcionários das escolas.

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