De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que cr...

#Questão 268333 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2014, MEC, Analista Educacional

De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue os itens subsecutivos. A partir da vigência plena do FUNDEB, a União passou a contribuir com uma parcela fixa de 10% do montante total do fundo de modo a atender às necessidades de financiamento da educação.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis