É livre a associação profissional ou sindical, observado...

Questão Q268262

2010 Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) Polícia Civil - SC

Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Prova: Concurso Polícia Civil - SC (2ª edição) - Agente de Polícia Civil - Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) do ano 2010 • Polícia Civil - SC (2ª edição)

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

A É possível a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, desde que assim seja definido pelos trabalhadores ou empregadores interessados. B Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria. C A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato. D O aposentado filiado tem direito a votar, mas não pode ser votado nas organizações sindicais.

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