A respeito das funções institucionais do Ministério Públi...

A Como não está inserido na parte da CF que trata da segurança pública, o MP não pode exercer controle sobre a atividade policial. B Indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais, o MP pode requisitar a instauração de inquérito policial. C O rol de funções institucionais do MP previstos na CF é taxativo. D Independentemente do tipo penal, compete exclusivamente ao MP a promoção da ação penal. E O MP pode promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção de interesse meramente individual disponível.