Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante rec...

#Questão 265649 - Direito Constitucional, STF, FCC, 2011, TRT 23ª, Técnico Judiciário

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário,

A) as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

B) ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

C) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador- Geral da República.

D) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado.

E) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

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