Questão Q268021
2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Defesa Social - PE (SDS/PE)
Direito Constitucional Geral
Prova: Concurso Secretaria de Defesa Social - PE (SDS/PE) - Escrivão de Polícia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 • Secretaria de Defesa Social - PE (SDS/PE)

Quanto ao grau de aplicabilidade das normas constituciona...

Quanto ao grau de aplicabilidade das normas constitucionais, as normas no texto constitucional classificam-se conforme seu grau de eficácia. Segundo a classificação doutrinária, a norma constitucional segundo a qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer é classificada como norma constitucional

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