Aos presos deve ser assegurada a seguinte Garantia Fundam...

A A identificação dos responsáveis por sua prisão, exceto nos casos de prisão em flagrante. B O direito de permanecer calado quando não tiver a assistência da família ou de advogado. C A concessão de Habeas Corpus quando a prisão for ilegal. D O relaxamento da prisão legal mesmo quando a lei não admitir a liberdade provisória.