Assinale a opção correta:...

Assinale a opção correta:
  • A. Por força da reserva legal qualificada na norma constitucional que assegura a liberdade de comunicações telefônicas, não pode o legislador autorizar interceptação telefônica para investigações de caráter administrativo disciplinar.
  • B. A Constituição em vigor assegura o princípio da igualdade perante a lei e o da igualdade na lei, mas não adotou o princípio da igualdade real ou material.
  • C. No Direito Constitucional brasileiro, a adoção do princípio da igualdade na lei torna inconstitucional todo diploma normativo que institua caso de discriminação reversa.
  • D. O princípio da igualdade é dirigido apenas ao aplicador da lei, não vinculando o legislador.
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Com relação a possíveis tipos de registro em uma configuração de serviço DNS, julgue os itens que se seguem.

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