Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
Assinale a opção correta:...
#Questão 267743
-
Direito Constitucional
,
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
,
Banca não informada
,
0000
,
Não Classificadas
,
Assinale a opção correta:
A) Por força da reserva legal qualificada na norma constitucional que assegura a liberdade de comunicações telefônicas, não pode o legislador autorizar interceptação telefônica para investigações de caráter administrativo disciplinar.
B) A Constituição em vigor assegura o princípio da igualdade perante a lei e o da igualdade na lei, mas não adotou o princípio da igualdade real ou material.
C) No Direito Constitucional brasileiro, a adoção do princípio da igualdade na lei torna inconstitucional todo diploma normativo que institua caso de discriminação reversa.
D) O princípio da igualdade é dirigido apenas ao aplicador da lei, não vinculando o legislador.
Responder
Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Questão anterior - #Questão 267742
Próxima questão - #Questão 267744
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis