Em nível Constitucional, constitui-se direito social dos...

A seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. B proteção do salário na forma da lei, permitida a sua retenção voluntária. C repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. D assistência gratuita aos filhos legítimos e dependentes desde o nascimento até os seis anos de idade em creches e préescolas. E distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais técnicos respectivos.