Com base no caput do art. 5º da Constituição Federal,...

A a liberdade de associação, de reunião, de crença religiosa, de expressão, de pensamento. B o direito de herança, de propriedade, de sucessão de bens de estrangeiros situados no País. C o direito do contraditório, da ampla defesa, de petição, do juiz natural. D o direito à integridade física e moral, a proibição da pena de morte e das penas cruéis, a proibição da venda de órgãos.