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A. Poder...
#Questão 267211
-
Direito Constitucional
,
Poder Constituinte
,
CESPE / CEBRASPE
,
2009
,
Polícia Civil - PB
, Delegado de Polícia
A) Poder constituinte material nada mais é que as matérias incorporadas no texto constitucional compondo o ápice da pirâmide normativa.
B) As cláusulas pétreas podem ser invocadas para sustentar a tese de inconstitucionalidade de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário.
C) O poder constituinte formal não se confunde com o poder constituinte material. Este é o poder de autoconformação do Estado segundo certa ideia de direito, enquanto aquele é o poder de decretação de normas com a forma e a força jurídica próprias das normas constitucionais. Em outras palavras, enquanto o poder constituinte material tem por fim qualificar como constitucional determinadas matérias, o formal atribui a essa escolha uma força constitucional.
D) Poder constituinte material não é passível de emenda.
E) Há hierarquia entre a norma constitucional formal e a material.
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