Em relação ao Ministério Público é correto dizer que:...

#Questão 267177 - Direito Constitucional, Ministério Público, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação ao Ministério Público é correto dizer que:

A) considerando o princípio da unidade, o Ministério Público Federal pode atuar na Justiça Estadual e o Ministério Público Estadual atuar na Justiça Federal, na defesa de suas funções, prescindindo, para tanto, do litisconsórcio entre eles;

B) a vitaliciedade constitui uma garantia do cargo, por isso, o representante do Parquet, depois de dois anos, só poderá perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado ou decisão tomada em processo administrativo disciplinar;

C) é função do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal e a ação civil pública;

D) a garantia da inamovibilidade dos representantes do Ministério Público só é conferida após o decurso do estágio probatório de três anos;

E) é função institucional do Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial.

Navegue em mais questões