A respeito das limitações ao poder de tributar e da compe...

#Questão 267036 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

A respeito das limitações ao poder de tributar e da competência tributária, julgue os itens que se seguem. A União pode instituir uma contribuição social cobrada do empregador e incidente sobre as aplicações financeiras da empresa, desde que se submeta ao princípio da anterioridade nonagesimal.

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