Questão Q266985
2014 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Prefeitura de Natividade - RJ
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Prefeitura de Natividade - RJ - Procurador Jurídico - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2014 • Prefeitura de Natividade - RJ

É garantia fundamental de todo indivíduo reunir‐se...

“É garantia fundamental de todo indivíduo reunir‐se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.” Nos termos do art. 5º da Constituição Federal, a afirmativa proposta está

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