Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF)...

#Questão 266851 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCE/RN, Assessor Técnico Jurídico

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, julgue os itens subsequentes. A CF estabelece que os entes da Federação devem organizar, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, cabendo aos estados atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e no ensino médio.

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