Acerca dos Princípios da Inviolabilidade da Intimidade, d...

#Questão 266778 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UPENET, 2009, PM/PE, Soldado

Acerca dos Princípios da Inviolabilidade da Intimidade, da vida privada, da honra e imagem, marque a alternativa INCORRETA.

A) É inadmissível, como regra, a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico de qualquer pessoa ou autoridade pública.

B) A utilização de imagem ou fotografia, sem prévia autorização, de pessoa em anúncio com fins lucrativos caracteriza violação a sua imagem.

C) É inadmissível, como prova, a degravação de conversa telefônica e de registros contidos na memória de microcomputador, obtidos sem ordem escrita do juiz do promotor ou do delegado.

D) É inadmissível a utilização de provas ilícitas ou forjadas.

E) É inadmissível a veiculação pública, por órgão de comunicação, de fatos apurados em inquérito policial.

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