A posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações trad...

#Questão 266746 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, FCC, 2014, PGE/RN, Procurador do Estado

A posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável serão regulados por contrato, sendo que o uso dos recursos naturais por tais populações obedecerá às seguintes normas:

A) autorização para o uso de espécies localmente ameaçadas de extinção para manter rituais religiosos.

B) autorização de práticas que danifiquem o habitat da flora local ameaçada de extinção para manutenção da tradicionalidade.

C) autorização de práticas que danifiquem os habitats da fauna local ameaçada de extinção para manutenção da tradicionalidade.

D) proibição de práticas ou atividades que impeçam a regeneração natural dos ecossistemas.

E) proibição de colheita de sementes de vegetação exótica.

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