A posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações trad...

Questão Q266746

2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Procuradoria Geral do Estado - RN (PGE/RN)

Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - RN (PGE/RN) - Procurador do Estado - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 • Procuradoria Geral do Estado - RN (PGE/RN)

A posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável serão regulados por contrato, sendo que o uso dos recursos naturais por tais populações obedecerá às seguintes normas:

A autorização para o uso de espécies localmente ameaçadas de extinção para manter rituais religiosos. B autorização de práticas que danifiquem o habitat da flora local ameaçada de extinção para manutenção da tradicionalidade. C autorização de práticas que danifiquem os habitats da fauna local ameaçada de extinção para manutenção da tradicionalidade. D proibição de práticas ou atividades que impeçam a regeneração natural dos ecossistemas. E proibição de colheita de sementes de vegetação exótica.

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