Compete aos Municípios instituir impostos sobre...

#Questão 266527 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal

Compete aos Municípios instituir impostos sobre

A) serviços de transporte intermunicipal e de comunicação.

B) propriedade territorial rural.

C) transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

D) transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.

E) propriedade de veículos automotores, observando as alíquotas estabelecidas pelos Estados.

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