Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios insti...

#Questão 266234 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/ES, Defensor Público (Nível I

Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das garantias de seus membros. No exercício da autonomia funcional, administrativa e orçamentária, as defensorias públicas submetem-se ao limite de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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