Na seção denominada das limitações constitucionais ao p...

#Questão 266149 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

Na seção denominada das “limitações constitucionais ao poder de tributar” o texto constitucional dispõe sobre

A) capacidade tributária para cobrar tributos.

B) imunidades e isenções tributárias.

C) todos os institutos tributários que atuam no campo da cobrança dos tributos instituídos na Constituição Federal.

D) princípios e regras que disciplinam o exercício da competência para instituir e modificar tributos.

E) o rol taxativo dos impostos instituídos pela Constituição Federal para os entes federados, que não têm poder de instituir, mas apenas para cobrar.

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