Na seção denominada das limitações constitucionais ao p...

A capacidade tributária para cobrar tributos. B imunidades e isenções tributárias. C todos os institutos tributários que atuam no campo da cobrança dos tributos instituídos na Constituição Federal. D princípios e regras que disciplinam o exercício da competência para instituir e modificar tributos. E o rol taxativo dos impostos instituídos pela Constituição Federal para os entes federados, que não têm poder de instituir, mas apenas para cobrar.