Questão
Q265857
Prova: Concurso Superintendência da Zona Franca de Manaus - AM (Suframa/AM) - Analista Técnico Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014
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Superintendência da Zona Franca de Manaus - AM (Suframa/AM)
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, ju...
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Os direitos sociais são direitos fundamentais que, assim como os direitos individuais, têm aplicação imediata. Por esse motivo, sempre que omissão regulatória por parte do poder público representar entrave ao fiel exercício desses direitos, será cabível mandado de injunção.Comentários
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