No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, ju...

#Questão 265857 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2014, Suframa/AM, Analista Técnico Administrativo

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Os direitos sociais são direitos fundamentais que, assim como os direitos individuais, têm aplicação imediata. Por esse motivo, sempre que omissão regulatória por parte do poder público representar entrave ao fiel exercício desses direitos, será cabível mandado de injunção.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis