Questão Q265855
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superintendência da Zona Franca de Manaus - AM (Suframa/AM)
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Superintendência da Zona Franca de Manaus - AM (Suframa/AM) - Analista Técnico Administrativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Superintendência da Zona Franca de Manaus - AM (Suframa/AM)

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, ju...

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. O devido processo legal tem como corolários os direitos à ampla defesa e ao contraditório, os quais deverão ser assegurados aos litigantes nos processos judiciais. Tais direitos, porém, não se aplicam ao processo administrativo.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...