Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e dever...
#Questão 265823 -
Direito Constitucional,
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos,
CESPE / CEBRASPE,
2015,
SPU,
Analista Técnico Administrativo
8 Votos
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
.... Pelo que eu entendi Esses itens são assegurados ao tribunal e não ao acusado
2 Votos
Que bagunça essa questão, colocando acusado e julgadores dentro do mesmo pacote, bem confuso ; Até concordo que as questões asseguradas para o Tribunal do Juri , em algumas situações, também pode interessar ( no sentido de ser bom ) ao acusado , porém não está explícito no texto !
Navegue em mais questões