No que se refere aos direitos e deveres individuais e col...

#Questão 265760 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

A) Os presos federais não têm direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

B) A publicidade dos atos processuais é restrita às partes e aos seus advogados.

C) A todos os cidadãos é gratuita a ação de habeas data.

D) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado sempre que alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção.

E) A prisão ilegal só será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária quando decorrente de prova ilícita.

23/10/2019 às 08:51h

14 Votos

Anota aí para não esquecer mais:

Quantos remédios nós temos? = 5

se o Remédio começa com "H" é Gratuito!

"Habeas corpus" = Gratuito

"Habeas data" = Gratuito

se o Remédio começa com "A" é Gratuito!

"Ação popular" = Gratuito, se o impetrante agir de boa-fé. Do contraio (má-fé), tem que pagar!

se o Remédio começa com "M" Não é Gratuito!

"Mandado de injunção" = Não Gratuito

"Mandado de seguraçã" = Não Gratuito

Abraço, meu povo! força nos estudos!

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