Carlos é presidente de uma associação civil sem fins luc...

#Questão 265742 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

“Carlos é presidente de uma associação civil sem fins lucrativos cujo objeto estatutário é buscar a proteção de determinados direitos afetos à comunidade onde reside e também exerce sua atividade profissional. Ciente de determinado ato governamental que atinge comunidades estabelecidas em municípios vizinhos, mas que poderia ser ampliada para atingir a sua comunidade, embora não constasse qualquer dado objetivo nesse sentido, decide apresentar Mandado de Segurança coletivo.” Nos termos da Constituição Federal, o Mandado de Segurança coletivo é

A) restrito aos partidos políticos

B) próprio dos sindicatos de empregados privados.

C) legitimado a pessoas físicas com interesse determinado.

D) passível de impetração por associação civil no interesse dos associados.

Navegue em mais questões