A respeito do processo orçamentário e do sistema de insti...

#Questão 265484 - Direito Constitucional, Orçamentos, CESPE / CEBRASPE, 2015, STJ, Técnico Judiciário

A respeito do processo orçamentário e do sistema de instituições públicas existente para administrá-lo, julgue os itens seguintes. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a prerrogativa de executar o orçamento, razão pela qual se utiliza no país a denominação técnica orçamento executivo.

  • 20/09/2018 às 09:45h
    3 Votos

    Gabarito: ERRADO

    Orçamento Legislativo: a elaboração, a votação e o controle do orçamento são competências do Poder Legislativo. Normalmente ocorre em países parlamentaristas. Ao Executivo cabe apenas a execução.
    Exemplo: Constituição Federal de 1891.

    Orçamento Executivo: a elaboração, a votação, o controle e a execução são competências do Poder Executivo. É típico de regimes autoritários.
    Exemplo: Constituição Federal de 1937.

    Orçamento Misto: a elaboração e a execução são de competência do Executivo, cabendo ao Legislativo a votação e o controle.
    Exemplo: a atual Constituição Federal de 1988.

  • 21/10/2019 às 10:46h
    2 Votos

    Adota-se no Brasil o orçamento misto.

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