A intervenção, instrumento previsto pela Constituição Fe...

A é instrumento de afastamento momentâneo da autonomia do Ente Federativo, tendo suas hipóteses de ocorrência taxativamente previstas na Constituição Federal B federal pode se dar nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios C deve ser provocada por requisição ou solicitação, não cabendo no Direito Brasileiro a chamada intervenção espontânea D pode se dar por meio de decreto do Presidente da República, sendo vedada a nomeação de interventor E federal não se submete a controle pelo Legislativo, mas sim pelo Judiciário, que atua, nesse caso, por meio de análise pelo Supremo Tribunal Federal da presença dos requisitos legais necessários a sua decretação