Questão Q265299
2012 Universidade Estadual de Ijuí-RS (UNIJUI) Prefeitura de Santa Rosa - RS
Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Prova: Concurso Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor Área Educação Infantil - Universidade Estadual de Ijuí-RS (UNIJUI) do ano 2012 • Prefeitura de Santa Rosa - RS

A afirmativa Todos são iguais perante a lei, sem distinç...

A afirmativa “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” pertence a qual texto nacional:

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