Estabelece, no seu artigo 7º, que as ações e serviços pú...

#Questão 265147 - Direito Constitucional, Saúde, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Fonoaudiólogo

Estabelece, no seu artigo 7º, que “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal”, obedecendo ainda aos seguintes princípios. Assinale a alternativa incorreta

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