Com base nas disposições do capítulo da seguridade social...

#Questão 264825 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2015, SPU, Assistente Social

Com base nas disposições do capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF), bem como na regulamentação de suas políticas, julgue os itens a seguir. De acordo com as diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações e serviços de saúde devem ser descentralizados no sentido de atender toda a população brasileira, sob o comando único do Ministério da Saúde.

  • 02/03/2018 às 03:07h
    1 Votos

    Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:


    I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;


    II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;


    III - participação da comunidade

    Descentralização, com direção única em cada esfera de governo: Há uma autoridade única em cada estado da federação, para gerenciar os serviços públicos de saúde. Em âmbito federal, é o Ministério da Saúde; em âmbito estadual e municipal, são as Secretarias de Saúde. A direção do SUS é centralizada; no entanto, as ações e serviços públicos de saúde são descentralizadas.



    FONTE: Ricardo Vale, Estratégia.

  • 05/03/2020 às 11:18h
    1 Votos

    Não será direção única do Ministro da Saúde, mas sim em cada esfera do governo

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