O Art. 227 da Constituição da República Federativa do Bra...

#Questão 264708 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Assistente de Alunos

O Art. 227 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) define que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, os seguintes direitos:

I - à vida e à saúde;

II - à educação e ao lazer;

III - à profissionalização e à cultura;

IV - à dignidade e ao respeito;

V - à convivência familiar e comunitária.

Estão corretas as afirmativas

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