De acordo com o art. 5o da Constituição Federal de 1988,...

A a intimidade, a vida privada e a honra das pessoas são invioláveis. B brasileiros e estrangeiros residentes podem concorrer a quaisquer cargos eletivos no País, sem distinção ou restrições. C o direito à propriedade, quando plenamente exercido, estende-se aos espaços públicos e permite maior segurança e liberdade aos cidadãos. D a expressão da atividade intelectual e artística depende de censura prévia, o que possibilita maior igualdade na sociedade e evita a propagação de ideologias de perfil radical e extremista. E todo cidadão tem o dever de associar-se e permanecer associado para fins de participação política na sociedade.