João foi condenado pela Justiça Estadual a 6 anos de recl...

Questão Q264531

2014 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO)

Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2014 • Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO)

João foi condenado pela Justiça Estadual a 6 anos de reclusão por roubo majorado. Após cumprir a pena, João propôs revisão criminal e obteve êxito em desconstituir sua condenação, comprovando que ocorreu erro judiciário. No caso em tela, em matéria de responsabilidade civil do Estado, de acordo com o texto constitucional, em especial o Art. 5º da Carta Magna, João:

A não terá direito à indenização, em respeito à soberania do Poder Judiciário; B não terá direito à indenização, em respeito à coisa julgada no processo originário; C não terá direito à indenização, pela inexistência de ato ilícito; D terá direito à indenização a ser suportada pelo Estado; E terá direito à indenização a ser suportada pessoalmente pelo juiz, nos casos de culpa, dolo ou fraude, e subsidiariamente pelo Estado.

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