João foi condenado pela Justiça Estadual a 6 anos de recl...

#Questão 264531 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FGV, 2014, TJGO/GO, Analista Judiciário

João foi condenado pela Justiça Estadual a 6 anos de reclusão por roubo majorado. Após cumprir a pena, João propôs revisão criminal e obteve êxito em desconstituir sua condenação, comprovando que ocorreu erro judiciário. No caso em tela, em matéria de responsabilidade civil do Estado, de acordo com o texto constitucional, em especial o Art. 5º da Carta Magna, João:

A) não terá direito à indenização, em respeito à soberania do Poder Judiciário;

B) não terá direito à indenização, em respeito à coisa julgada no processo originário;

C) não terá direito à indenização, pela inexistência de ato ilícito;

D) terá direito à indenização a ser suportada pelo Estado;

E) terá direito à indenização a ser suportada pessoalmente pelo juiz, nos casos de culpa, dolo ou fraude, e subsidiariamente pelo Estado.

07/06/2019 às 09:12h

2 Votos

cf/88

LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

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