É correto afirmar que o controle concentrado de constitu...

#Questão 264526 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FGV, 2014, TJGO/GO, Analista Judiciário

É correto afirmar que o controle concentrado de constitucionalidade, realizado pelo Tribunal de Justiça:

A) não pode utilizar como paradigma as normas de repetição obrigatória previstas na Constituição Estadual;

B) somente pode utilizar como paradigma as normas de repetição obrigatória previstas na Constituição Estadual;

C) pode utilizar a Constituição da República como paradigma complementar de confronto;

D) deve ser deflagrado por legitimados semelhantes àqueles que podem propor a ação direta de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal;

E) pode eventualmente utilizar como paradigma normas de repetição obrigatória previstas na Constituição Estadual.

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