Facundo, Auditor Fiscal da Receita Federal, pretende mult...

#Questão 264423 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Facundo, Auditor Fiscal da Receita Federal, pretende multar a Fundação “Vida e Paz”, fundação instituída e mantida pelo Poder Público, haja vista que a mesma jamais pagou imposto sobre seu patrimônio, renda e serviços. Nesse caso,

A) Facundo apenas pode cobrar tributo pelos serviços exercidos pela fundação, mas não sobre a renda e o patrimônio, os quais detém imunidade tributária.

B) correta a postura de Facundo, vez que a citada fundação não detém imunidade tributária.

C) correta a postura de Facundo, pois apenas as autarquias possuem imunidade tributária.

D) incorreta a postura de Facundo, vez que a fundação possui imunidade tributária relativa aos impostos sobre seu patrimônio, renda e serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou as delas decorrentes.

E) Facundo apenas pode cobrar tributo sobre a renda da fundação, mas não sobre seus serviços e patrimônio, os quais detém imunidade tributária.

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