Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do...

A Em que pese viger no Brasil o incentivo à livre iniciativa, para o exercício de qualquer atividade econômica, deverá haver prévia e expressa autorização do órgão público competente. B Constitui monopólio da União e dos Estados a refinação de petróleo nacional ou estrangeiro. C Pode-se dizer que a atuação do Estado na economia se sujeita ao princípio da subsidiariedade. D A livre concorrência, em que pese ser um dos objetivos da ordem econômica e financeira brasileira, não é tida como um princípio constitucional. E Os serviços somente poderão ser prestados pelo Estado, não cabendo delegação ao ente privado.