Questão Q264090
2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª)
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª)

Considere as seguintes afirmativas: I. O direito de reu...

Considere as seguintes afirmativas:

I. O direito de reunião em locais abertos ao público deve ser exercido, segundo o texto constitucional, de forma pacífica, sem armas, com prévio aviso à autoridade competente, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

II. É assegurada pela Constituição Federal a gratuidade das ações de habeas corpus e habeas data e, na forma da lei, dos atos necessários ao exercício da cidadania, bem assim, aos reconhecidamente pobres, do registro civil de nascimento e da certidão de óbito.

III. É cabível a impetração de habeas data em caso de violação do direito fundamental assegurado a todos de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse geral, ainda que, neste último caso, não diga respeito especificamente à pessoa do impetrante.

Está correto o que consta em

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...