Nos termos da Constituição Federal, compete privativament...

#Questão 264014 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República:

I. declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas.

II. decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas.

III. celebrar a paz, independentemente de autorização ou referendo do Congresso Nacional.

Está correto o que consta em

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis