Questão Q263771
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Educação (MEC)
Prova: Concurso Ministério da Educação (MEC) - Analista Contábil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 Ministério da Educação (MEC)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na...

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens subsequentes. O mandado de injunção é impróprio para pleitear em juízo direito individual líquido e certo decorrente de norma constitucional autoaplicável.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...