Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na...

#Questão 263771 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), CESPE / CEBRASPE, 2014, MEC, Analista Contábil

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens subsequentes. O mandado de injunção é impróprio para pleitear em juízo direito individual líquido e certo decorrente de norma constitucional autoaplicável.

  • 12/01/2019 às 02:22h
    5 Votos

    Seria o Mandado de Segurança...

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