A União ajuizou ação contra réu patrocinado pela Defenso...

#Questão 263576 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Agente Administrativo

A União ajuizou ação contra réu patrocinado pela Defensoria Pública. Na sentença, o juiz acolheu parecer do Ministério Público, que se manifestou no feito como fiscal da lei.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na situação em apreço, a ação discute, necessariamente, direitos individuais, visto que é vedado à Defensoria Pública atuar em demandas que versem a respeito de direitos coletivos.

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