Questão Q263169
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Advocacia-Geral da União (AGU)
Prova: Concurso Advocacia-Geral da União (AGU) (3ª edição) - Administrador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 Advocacia-Geral da União (AGU) (3ª edição)

Com relação aos princípios, direitos e garantias fundamen...

Com relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. Embora se saliente, nas garantias fundamentais, o caráter instrumental de proteção a direitos, tais garantias também são direitos, pois se revelam na faculdade dos cidadãos de exigir dos poderes públicos a proteção de outros direitos, ou no reconhecimento dos meios processuais adequados a essa finalidade.

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