Questão Q261004
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES)
Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Direito (02) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Tribunal de Justiça   - ES (TJES/ES)

Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) e da...

Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) e da personalidade das pessoas, julgue os itens a seguir.

De acordo com a LICC, a lei entra em vigor na data de sua publicação. Portanto, durante o prazo de vacatio legis (vacância), a lei estará plenamente em vigor.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...