Considerando que Fábio, brasileiro, pretenda se casar, no...

#Questão 260812 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Natal - RN, Assessor Jurídico

Considerando que Fábio, brasileiro, pretenda se casar, no Brasil, com Marie, que possui nacionalidade francesa, assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil.

Deve ser aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.

Quanto às formalidades da celebração, poderá ser aplicada a lei francesa, desde que sejam observados os impedimentos aplicáveis.

Se os nubentes tiverem domicílio em países diversos, os casos de invalidade do matrimônio poderão ser regidos pela lei de qualquer dos domicílios.

O regime de bens deve obedecer ao que dispõe a legislação brasileira.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens